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Atesta CFM: novo sistema obrigatório de autenticação de atestados médicos

A partir de 5 de março de 2025, a emissão ou autenticação de atestados médicos será obrigatoriamente feita por meio da plataforma Atesta CFM.

Direito do Trabalho · 31 de outubro de 2024 · Luan Olmo Ferreira

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma "Atesta CFM", que será obrigatória a partir de 5 de março de 2025. Essa ferramenta visa combater fraudes e garantir a autenticidade dos atestados, proporcionando maior segurança a médicos, trabalhadores e empresas.

Com o Atesta CFM, todos os atestados — incluindo de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento — devem ser autenticados digitalmente, assegurando integridade e transparência. A plataforma ainda permitirá que empregadores verifiquem a validade dos documentos recebidos.

Hospitais, clínicas e médicos devem se adaptar à nova regulamentação. Além disso, trabalhadores poderão acessar um histórico de atestados em um sistema que integra diferentes bancos de dados, respeitando a privacidade dos usuários.

A ferramenta já está disponível para que médicos, empresas e trabalhadores conheçam seu fluxo de funcionamento. Em novembro, médicos já poderão emitir atestados médicos através da plataforma. A partir de março do próximo ano todos os atestados deverão ser emitidos ou validados pelo Atesta CFM.

A plataforma já pode ser acessada em atestacfm.org.br.

O que isso significa para a sua empresa

Na prática, políticas internas de aceitação de atestados e verificação de ausências precisarão ser revisadas — especialmente contratos com medicina ocupacional, regulamentos internos e fluxos de RH. Se você quer entender o impacto no seu negócio, fale com o escritório.

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